Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos seus dados pessoais é:

• Pavei Sistemas Digitais Ltda
• CNPJ: 66.272.743/0001-29
• Endereço: Barueri/SP
• Encarregado (DPO): dpo@receitanozap.com.br

O médico que atende o paciente é controlador conjunto dos dados clínicos no exercício de sua atividade profissional (art. 5º, VI, da LGPD; Código de Ética Médica).

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados de identificação

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento / idade
• Sexo biológico (relevante para conduta clínica)
• Endereço (para a receita médica, quando emitida)
• Telefone (WhatsApp)
• E-mail (opcional)

2.2. Dados de saúde (sensíveis, LGPD art. 5º, II)

• Queixa principal e história clínica relatada
• Medicamentos em uso
• Alergias e reações adversas conhecidas
• Comorbidades e cirurgias prévias
• Hábitos relevantes (tabagismo, álcool, atividade física)
• Áudios e imagens enviadas para fins clínicos
• Diagnóstico, conduta e prescrição registrados pelo médico
• Histórico de consultas anteriores no serviço

2.3. Dados de pagamento

Tratados pela Stripe Brasil. Recebemos apenas o status e os 4 últimos dígitos do cartão. Não armazenamos dados de cartão em servidores próprios.

2.4. Dados técnicos de navegação

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e timestamps
• Origem do acesso (UTM, referrer)

3. Para que usamos cada dado

Dado	Finalidade
Identificação	Comprovação de identidade, emissão de receita nominal, prontuário
Dados de saúde	Avaliação clínica, conduta médica, prescrição, prontuário, segurança
Pagamento	Confirmação, emissão de NF, antifraude
Navegação	Segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço
Contato WhatsApp	Realização do atendimento, comunicação, envio da receita

4. Base legal de cada tratamento

Dados de saúde (sensíveis)

• LGPD art. 11, II, "f" — tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais ou serviços de saúde
• LGPD art. 11, I — consentimento específico (Termo de Consentimento da consulta)

Identificação e contato

• LGPD art. 7º, V — execução de contrato (a consulta)
• LGPD art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal (CFM, ANVISA, fiscal)

Pagamento

• LGPD art. 7º, V — execução de contrato
• LGPD art. 7º, II — obrigação fiscal (5 anos)

Navegação

• LGPD art. 7º, IX — legítimo interesse (segurança, melhoria, antifraude)

5. Com quem compartilhamos

Seus dados são compartilhados, no mínimo necessário, com:

• Médico(s) responsável(is) pelo atendimento — controlador(es) conjunto(s) dos dados clínicos, com obrigação de sigilo médico (CEM, arts. 73-89)
• Stripe Brasil — processamento de pagamento
• Provedor W-API — roteamento de mensagens WhatsApp
• Anthropic (Claude API) — processador da triagem inicial. Dados pseudonimizados quando possível; sem uso para treinamento conforme contrato vigente
• Vidaas/Soluti — autoridade certificadora ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001)
• Hospedagem (Hetzner Online GmbH) — datacenter na Alemanha (UE), criptografia
• Autoridades públicas — mediante ordem judicial ou requisição legal (art. 26 LGPD)

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para terceiros para fins comerciais.

6. Por quanto tempo guardamos

• Prontuário médico: 20 anos a contar do último atendimento — Res. CFM 1.821/2007
• Receita emitida: mesmo prazo do prontuário
• Dados fiscais (NF, pagamento): 5 anos — art. 174 do CTN
• Dados de contato (lista de espera, marketing): até a sua revogação
• Logs de acesso (Marco Civil): 6 meses — Lei 12.965/2014, art. 15
• Áudios e imagens: integrados ao prontuário, mesmo prazo

7. Como protegemos

• Criptografia em trânsito — TLS 1.2+ em todas as conexões
• Criptografia em repouso — discos criptografados (LUKS) e backups criptografados
• Controle de acesso — autenticação multifator; prontuário restrito ao médico responsável e ao paciente
• Pseudonimização — separa dados identificáveis dos clínicos para processamento auxiliar (IA)
• Logs de auditoria — acessos registrados em audit log imutável
• Backups — diários, criptografados, retidos 30 dias rotativos
• Plano de resposta a incidentes — documentado e revisado anualmente
• RIPD/DPIA — elaborado conforme art. 38 LGPD

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade para outro fornecedor (conforme ANPD)
• Eliminação de dados tratados com consentimento (preservados os de obrigação legal)
• Informação sobre as entidades de compartilhamento
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição a tratamento em desacordo com a LGPD
• Revisão de decisões automatizadas (a anamnese inicial pode usar IA; toda decisão clínica é humana)

Para exercer: dpo@receitanozap.com.br. Resposta em até 15 dias.

9. Cookies e dados de navegação

• Cookies estritamente necessários: funcionamento básico. Não exigem consentimento.
• Cookies analíticos: usados apenas após consentimento explícito. Pode desativar a qualquer momento.

Não usamos cookies de publicidade comportamental nem compartilhamos dados de navegação com redes de anúncios para esse fim.

10. Transferência internacional

• Hetzner (Alemanha) — hospedagem em país com nível adequado (GDPR/UE)
• Anthropic (EUA) — IA, sob cláusulas contratuais e DPA
• Stripe (EUA/BR) — pagamento sob regras próprias

Transferências com salvaguardas contratuais (art. 33 LGPD).

11. Crianças e adolescentes

Serviço destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique uso por menor, comunique o DPO para exclusão.

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (art. 48 LGPD).

13. Alterações desta política

Esta política pode ser alterada. Versão vigente em receitanozap.com.br/privacidade. Alterações significativas comunicadas com 15 dias de antecedência.

14. Como falar com o DPO

• E-mail: dpo@receitanozap.com.br
• Endereço: Pavei Sistemas Digitais Ltda, Barueri/SP, CNPJ 66.272.743/0001-29

Você também pode reclamar à ANPD.